Legislação Municipal Arquivo

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    2001

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  • LEI MUNICIPAL No 088-2000 LEI MUNICIPAL No 090-2000 LEI MUNICIPAL No 091-2000 LEI MUNICIPAL No 092-2000 Compartilhe com seus amigos....

    2000

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  • LEI MUNICIPAL No 072-1999 LEI MUNICIPAL No 073-1999 LEI MUNICIPAL No 074-1999 LEI MUNICIPAL No 075-1999 LEI MUNICIPAL No 077-1999 LEI MUNICIPAL No 080-1999 LEI MUNICIPAL No 081-1999 LEI MUNICIPAL […]

    1999

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  • LEI MUNICIPAL No 063-1998 LEI MUNICIPAL No 064-1998 LEI MUNICIPAL No 065-1998 LEI MUNICIPAL No 066-1998 LEI MUNICIPAL No 067-1998 LEI MUNICIPAL No 068-1998 LEI MUNICIPAL No 069-1998 Compartilhe com […]

    1998

    LEI MUNICIPAL No 063-1998 LEI MUNICIPAL No 064-1998 LEI MUNICIPAL No 065-1998 LEI MUNICIPAL No 066-1998 LEI MUNICIPAL No 067-1998 LEI MUNICIPAL No 068-1998 LEI MUNICIPAL No 069-1998 Compartilhe com […]

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  • LEI MUNICIPAL No 049-1997 LEI MUNICIPAL No 050-1997 LEI MUNICIPAL No 051-1997 LEI MUNICIPAL No 052-1997 LEI MUNICIPAL No 053-1997 LEI MUNICIPAL No 054-1997 LEI MUNICIPAL No 055-1997 LEI MUNICIPAL […]

    1997

    LEI MUNICIPAL No 049-1997 LEI MUNICIPAL No 050-1997 LEI MUNICIPAL No 051-1997 LEI MUNICIPAL No 052-1997 LEI MUNICIPAL No 053-1997 LEI MUNICIPAL No 054-1997 LEI MUNICIPAL No 055-1997 LEI MUNICIPAL […]

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  • LEI MUNICIPAL No 285 DE 2013 ATIVIDADES DE AQUICULTURA LEI MUNICIPAL No 286 DE 2013 PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA LEI MUNICIPAL No 287 DE 2013 DOACAO DE PICARRA Compartilhe […]

    2014

    LEI MUNICIPAL No 285 DE 2013 ATIVIDADES DE AQUICULTURA LEI MUNICIPAL No 286 DE 2013 PROJOVEM CAMPO SABERES DA TERRA LEI MUNICIPAL No 287 DE 2013 DOACAO DE PICARRA Compartilhe […]

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  • Nº/Ano Ementa   S/N/94 Lei Orgânica do Município   015/92 Cria o Conselho Tutelar   031/94 Cria o Instituto de Previdência Municipal   049/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial […]

    Índice de leis Municipais

    Nº/Ano Ementa   S/N/94 Lei Orgânica do Município   015/92 Cria o Conselho Tutelar   031/94 Cria o Instituto de Previdência Municipal   049/97 Autorização p/ Abertura de Crédito Especial […]

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  • LEI CRIACAO DO MUNICIPIO DE TAILANDIA – PA – LEI No 5.452- 10 DE MAIO DE 1988 Compartilhe com seus amigos....

    Lei_Cria o Município de Tailândia

    LEI CRIACAO DO MUNICIPIO DE TAILANDIA – PA – LEI No 5.452- 10 DE MAIO DE 1988 Compartilhe com seus amigos....

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