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| MAR, 2026 | Declaração | Não houve deliberação, elaboração, publicação ou registro de pautas relativas a reuniões ou atividades das comissões permanentes, temporárias ou especiais deste Poder Legislativo. | |
| FEV, 2026 | Declaração | Não houve deliberação, elaboração, publicação ou registro de pautas relativas a reuniões ou atividades das comissões permanentes, temporárias ou especiais deste Poder Legislativo. | |
| JAN, 2026 | Declaração | Não houve deliberação, elaboração, publicação ou registro de pautas relativas a reuniões ou atividades das comissões permanentes, temporárias ou especiais deste Poder Legislativo. | |
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