Consulte os projetos de lei pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| Número | Data/Ano | Ementário | docs |
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| MAI, 2026 | | | |
| AUTOGRAFO PL 003/2026 | 02/05/2026 | Institui a Consolidação das Normas de Licenciamento Ambiental e Taxas de Serviços Ambientais do Município de Tailândia; estabelece critérios de enquadramento por porte potencial poluidor; define novos procedimentais, em simetria à Lei nº 15.190; revoga a Lei Municipal nº 321/2016 e dá outras providências. | |
| JAN, 2026 | -- | -- | -- |
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| EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2025 | 13/05/2025 | Revoga dispositivo da Lei Orgânica do Município de Tailândia, e dá outras providências. | |
| 01/2025 | 02/09/2025 | Altera o Plano Plurianual-PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e a Lei Orçamentária Anual-LOA, através da abertura de um Créditoadicional especial na importância de R$ 497.152,49 (quatrocentos e noventa sete mil, cento e cinquenta dois reais e quarenta nove centavos | |
| 008/2025 | 04/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 288/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 007/2025 | 14/03/2025 | Altera a Lei no 435/2024, autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, vender e/ou permutar bens imóveis pertencentes ao Município, localizados no Distrito de Palmares, e dá outras providências. | |
| 006/2025 | 01/04/2025 | Altera a Lei Municipal no 439/2024, e dá outras providências. | |
| 004/025 | 26/03/2025 | Altera as Leis Municipais no165/2005 e 288/2013, e dá outras providências. | |
| 003/2025 | 17/03/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior e Escolas Técnicas, para fins de realização de estágio obrigatório e não remunerado, e dá outras providências. | |
| 002/2025 | 14/03/2025 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no art. 102 §1o dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias-ADCT, e dá outras providências. | |
| 001/2025 | 14/03/2025 | Dispõe sobre o valor da Requisição de Pequeno Valor – RPV, nos termos dos §§3o e 4o do artigo 100 da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais. | |
