| CAMARA MUNICIPAL |
| Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
20241207-01 |
| MODALIDADE |
DISPENSA, ART. 75, INCISO II |
| ELEMENTO DE DESPESA |
SERVIÇO |
| LOCAL DA ABERTURA |
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CÂMARA MUNICIPAL – AV. BELÉM Nº 17 CENTRO – TAILÂNDIA |
| DATA DA ABERTURA |
24/07/2024 10:00 |
| REFERÊNCIA |
R$ 20.400,00 |
| ADJUDICADO |
R$ 14.400,00 |
| SITUAÇÃO: |
REALIZADA |
OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA A TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009)
|
DOCUMENTOS
| # |
Tipo |
Documento |
Cadastrado em |
| 1 |
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE |
AUTORIZAÇÃO |
18/07/2024 09:44 |
| 2 |
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DOD), NO QUAL DEVE CONSTAR, NO MÍNIMO, A JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE , A INDICAÇÃO DO OBJETO E A EXPECTATIVA DOS RESULTADOS A SEREM ALCANÇADOS, A SER ELABORADO PELO SETOR DEMANDANTE |
FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA |
18/07/2024 09:44 |
| 3 |
ESTIMATIVA DA DESPESA OU, NA IMPOSSIBILIDADE, COMPROVAÇÃO DE QUE OS PREÇOS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM OS PRATICADOS EM CONTRATAÇÕES SEMELHANTES DE OBJETOS DE MESMA NATUREZA |
ESTIMATIVA DA DESPESA |
18/07/2024 09:45 |
| 4 |
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), CONTENDO, NO MÍNIMO, OS DOCUMENTOS CONSTANTES NOS INCISOS I, IV,VI,VIII E XIII DO §1º, ART. 18. |
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR |
18/07/2024 09:45 |
| 5 |
HOMOLOGAÇÃO |
RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE |
09/08/2024 12:00 |
| 6 |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO |
JUSTIFICATIVA DO PREÇO |
18/07/2024 09:45 |
| 7 |
PARECER CONTROLE INTERNO |
PARECER DO CONTROLE |
09/08/2024 11:59 |
| 8 |
PARECER JURÍDICO |
PARECER JURIDICO |
18/07/2024 09:45 |
| 9 |
PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
PREVISÃO DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO |
18/07/2024 09:46 |
| 10 |
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. |
RAZÃO DA ESCOLHA |
18/07/2024 13:38 |
| 11 |
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO |
AVISO E EDITAL |
18/07/2024 13:38 |
| 12 |
TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO |
TERMO DE REFERENCIA |
18/07/2024 09:51 |
CONTRATOS & FISCAL DE CONTRATOS