Consulte os convênios pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| Número | Data/Ano | Ementário | docs |
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| AGO, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| JUL, 2026 | | Recesso Parlamentar | |
| JUN, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| MAI, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| ABR, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| MAR, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| FEV, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
| JAN, 2026 | Declaração | Não foram celebrados convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres no âmbito deste Poder Legislativo durante o referido mês. | |
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