Trending :
2 de agosto de 2026
2 de agosto de 2026

PARECER PRÉVIO

Fonte: JusLegis TCMPA

NúmeroData/AnoEmentárioDOCS
ACÓRDÃO Nº 40.357Exercício: 2019CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2019. DEFESA APRESENTADA NÃO RECEBIDA POR INTEMPESTIVIDADE. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVA. MULTA. DETERMINAÇÕES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 41.122Exercício: 2020CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2020. ORDENADOR LAURO FERRAZ HOFFMANN. EXISTÊNCIA DE FALHAS FORMAIS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. MULTAS. DETERMINAÇÕES.
ACÓRDÃO Nº 42.577Exercício: 2021PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO 2021. VIOLAÇÃO DO REGIME DE COMPETÊNCIA, DAS OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REMESSAS DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO 1º E 3º QUADRIMESTRES FORA DO PRAZO ESTABELECIDO. REMESSA INTEMPESTIVA DE DADOS MENSAIS – ARQUIVO CONTÁBIL, REFERENTES ÀS COMPETÊNCIAS DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. INTEMPESTIVIDADE NA REMESSA DE DADOS MENSAIS – ARQUIVO FOLHA DE PAGAMENTO, REFERENTE ÀS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021. REMESSA INTEMPESTIVA DOS RGF’S DO 1º E 3º QUADRIMESTRES. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES COM RESSALVAS. EX- PEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 43.617Exercício: 2022PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO DE 2022. NÃO CUM- PRIMENTO DE TODOS OS PONTOS DE CONTROLE DA MATRIZ ÚNICA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNI- CIPAL. REMESSA INTEMPESTIVA DOS RGF’S DO 1o QUADRIMESTRE. REMESSAS DAS PRESTAÇÕES DE CON- TAS DO 1o QUADRIMESTRE OCORRERAM FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE NO ENVIO A ESTE TCM DOS DADOS MENSAIS DO ARQUIVO CONTÁBIL E DA FOLHA DE PAGAMENTO, RELATIVOS A JANEIRO A JULHO E NOVEMBRO 2022. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO, APÓS O RECOLHIMENTO DAS MULTAS APLICADAS.
ACÓRDÃO Nº 44.013Exercício: 2014Pedido de Revisão. Câmara Municipal de Tailândia. Pelo Conhecimento do Apelo. Negação de Provimento. Não Aprovação Das Contas.
ACÓRDÃO Nº 45.173Exercício: 2018PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO DE 2018. CONTAS JULGADAS REGULARES. ALVARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 46.137Exercício: 2023PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO 2023. NO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DE ADAUTO FELIPE RODRIGUES, FOI CONSTATADO O FALECIMENTO DO ORDENADOR, ANTES DE FINALIZADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL E CITA- ÇÃO. ILIQUIDEZ DAS CONTAS. ARQUIVAMENTO. NO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE DA ORDENADORA RAIMUNDA RODRIGUES PASTANA, OBSERVOU-SE O NÃO CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA MATRIZ ÚNICA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL E O NÃO REPASSE AO INSS DA TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS NO EXERCÍCIO, COMPROVADA A NEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA, MANTIDO, NO ENTANTO, O DES- CUMPRIMENTO DO REGIME DE COMPETÊNCIA. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RES- SALVAS. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE QUITAÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da Prestação de Contas do Sr.
Adauto Felipe Rodrigues (01/01 até 28/06/2023) e da Sra. Raimunda Rodrigues Pastana
(29/06 até 31/12/2023), ordenadores de despesas da Câmara Municipal de Tailândia, no
exercício de 2023,
ACÓRDÃO Nº 48.191Exercício: 2017PRESTAÇÃO DE CONTAS COM INCIDÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EXERCÍCIOS DE 2015 A 2018. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ARQUIVAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
ACÓRDÃO Nº 48.825Exercício: 2024PRESTAÇÃO DE CONTAS. CÂMARA MUNICIPAL DE TAILÂNDIA. EXERCÍCIO DE 2024. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DOS DADOS MENSAIS – FOLHA DE PAGAMENTO DO MÊS DE DEZEMBRO. DIVERGÊNCIA NO MONTANTE DE DESPESA COM CONTRATOS TEMPORÁRIOS ENTRE O DECLARADO NOS RELATÓRIOS CONSOLIDADOS QUADRIMES- TRAIS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS E O DECLARADO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS ELE- TRÔNICA. MULTAS. CONTAS JULGADAS REGULARES, COM RESSALVAS. EXPEDIÇÃO DE AL- VARÁ DE QUITAÇÃO.
ACÓRDÃO Nº 44.013Exercício: 2014Pedido de Revisão. Câmara Municipal de Tailândia. Pelo Conhecimento do Apelo. Negação de Provimento. Não Aprovação Das Contas.

ACESSIBILIDADE