Consulte as pautas das sessões, pelo número, ano ou palavras-chave da ementa utilizando o campo de busca na tabela abaixo.
| DATA/ANO | NÚMERO/TIPO DE SESSÃO | docs |
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| ABR, 2026 | | |
| 14/04/2026 | PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| 07/04/2026 | PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| MAR, 2026 | | |
| 17/03/2026 | PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| 10/03/2026 | PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| 03/03/2026 | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| FEV, 2026 | | |
| 24/02/2026 | PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA – 1º BIÊNIO – 10ª LEGISLATURA 1º PERÍODO LEGISLATIVO - 2026 | |
| JAN, 2026 | RESCESSO PARLAMENTAR | |
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